Apoio jurídico, Linhas de Contato, Organizações e Serviços

DESPESAS COM ADVOGADAS E/OU TAXAS DE JUSTIÇA DE FORMA MAIS ACESSÍVEL OU GRATUITA EM PORTUGAL

O Brasileiras Não Se Calam tem um projeto chamado Brasileiras Denunciam, que tem como objetivo oferecer apoio jurídico para mulheres brasileiras que vivem em Portugal onde advogadas voluntárias podem tirar dúvidas e dar orientações jurídicas, mas, em casos que precisem da nomeação de uma advogada representante e do pagamento de taxas referentes ao processo, você pode conseguir esses apoios de forma mais acessível, ou até mesmo de forma gratuita, através de um pedido a Segurança Social.

Caso você tenha a “documentação regularizada” e não possa pagar as despesas de uma advogada que te represente e/ou das taxas do processo, pode preencher esse requerimento e entregá-lo, acompanhado de uma cópia, em algum serviço de atendimento ao público da Segurança Social. Você pode consultar o local mais próximo através do site: http://www.seg-social.pt/servicos-de-atendimento e para mais informações: http://www.seg-social.pt/protecao-juridica ou através dos telefones: 300 502 502 ou 210 545 400 (dias úteis das 9h00 às 18h00). O seu pedido será analisado e você pode conseguir esses apoios de forma gratuita ou parcelar o valor das despesas, de acordo com os seus rendimentos.

Números

NÚMEROS JULHO-DEZEMBRO 2020

Consulte o número de relatos de discriminação, assédio e xenofobia publicados por país em nossas redes sociais, o número de voluntárias e o número de mulheres que foram assistidas e que participaram dos nossos projetos de Julho a Dezembro de 2020.

NÚMERO DE RELATOS POR PAÍS:

Alemanha – 17
Argentina – 2
Austrália – 8
Áustria – 1
Bélgica – 1
Canadá – 3
Caribe – 1
China – 1
Colômbia – 6
Coreia do Sul – 1
Dinamarca – 1
Escócia – 1
Espanha – 19
Estônia – 1
Estados Unidos – 24
França – 15
Holanda – 4
Hungria – 2
Inglaterra – 18
Irlanda – 3
Itália – 18
Japão – 1
Laos – 1
Malásia – 1
Malta – 1
Noruega – 1
Peru – 1
Polônia – 1
Portugal – 297
República Checa – 3
Suécia – 1
Suíça – 4
Turquia – 1
Uruguai – 1

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NÚMERO DE RELATOS POR CIDADE:

Alemanha – Berlim – 3
Alemanha – Hamburgo – 1
Alemanha – Karlsruhe – 1
Alemanha – Merzig – 1
Alemanha -Munique – 2
Alemanha – Não especificado – 9
Argentina – Buenos Aires – 1
Argentina – Não especificado – 1
Austrália – Brisbane – 1
Austrália – Gold Coast – 2
Austrália – Melbourne – 1
Austrália – Não especificado – 4
Áustria – Não especificado – 1
Bélgica – Bruxelas – 1
Canadá – Brockville -1
Canadá – Não especificado – 2
Caribe – Não especificado – 1
China – Shenzhen – 1
Colômbia – Bogotá – 2
Colômbia – Cartagena – 2
Colômbia – San Andres – 1
Colômbia – Não especificado – 1
Coreia do Sul – Seoul – 1
Dinamarca – Não especificado – 1
Escócia – Edimburgo – 1
Espanha – Barcelona – 4
Espanha – Cadiz – 1
Espanha – Ilhas Canárias – 1
Espanha – Madrid – 4
Espanha – Málaga – 1
Espanha – Não especificado – 6
Espanha – Salamanca – 1
Espanha – Valência – 1
Estônia – Não especificado – 1
EUA – California – 3
EUA – Indiana – 2
EUA – Flórida – 2
EUA – Não especificado – 12
EUA – Nevada – 3
EUA – Nova Iorque – 1
EUA – Massachusetts – 1
França – Não especificado – 9
França – Paris – 4
França – Strasbourg – 1
França – Thourotte – 1
Holanda – Amsterdam – 2
Holanda – Não especificado – 2
Hungria – Não especificado – 1
Hungria – Sopron – 1
Inglaterra – Kent – 1
Inglaterra – Londres – 10
Inglaterra – Não especificado – 7
Irlanda – Galway – 1
Irlanda – Não especidficado – 2
Itália – Cagliari – 1
Itália – Florença – 1
Itália – Não especificado – 10
Itália – Nápolis – 2
Itália – Roma – 4
Japão – Tokio – 1
Laos – Não especificado – 1
Malásia – Não especificado – 1
Malta – Não especificado – 1
Noruega – Oslo – 1
Peru – Lima -1
Polônia – Cracóvia -1
Portugal – Alcobaça – 1
Portugal – Algarve – 1
Portugal – Almada – 2
Portugal – Aveiro – 4
Portugal – Braga – 6
Portugal – Bragança – 1
Portugal – Cascais – 2
Portugal – Coimbra – 13
Portugal – Covilhã – 1
Portugal – Évora – 13
Portugal – Faro – 1
Portugal – Fernão Ferro – 1
Portugal – Guimarães – 2
Portugal – Leiria – 2
Portugal – Lisboa – 69
Portugal – Não especificado – 144
Portugal – Porto – 29
Portugal – Reguengos de Monsaraz – 2
Portugal – Setúbal – 1
Portugal – Sintra – 2
República Checa – Não especificado – 1
República Checa – Praga – 2
Suécia – Estocolmo – 1
Suiça – Kandersteg – 1
Suiça – Não especificado – 2
Suiça – Vevey – 1
Suiça – Zurique – 1
Turquia – Não especificado – 1
Uruguai – Não especificado – 1

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NÚMERO TOTAL DE RELATOS:

34 países
461 relatos ou 461 mulheres assediadas ou discriminadas

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NOSSOS PROJETOS:

BRASILEIRAS ACOLHEM
3 organizações parceiras no exterior

BRASILEIRAS SE ENCONTRAM
2 voluntárias
7 mulheres participantes

BRASILEIRAS SE JUNTAM
2 casas cadastradas

BRASILEIRAS PROCURAM
90 mulheres cadastradas

BRASILEIRAS FALAM
1 voluntária
20 mulheres participantes

TRADUÇÃO, MARKETING E VÍDEOS
5 voluntárias

BRASILEIRAS DENUNCIAM
8 voluntárias
13 mulheres assistidas

BRASILEIRAS APOIAM
5 voluntárias
2 mulheres assistidas

BRASILEIRAS SÃO VOLUNTÁRIAS
14 voluntárias
4 mulheres assistidas / participantes

TOTAL:
3 organizações parceiras no exterior
35 voluntárias
138 mulheres assistidas/participantes

Covid-19, Psicologia

COMO LIDAR COM O ISOLAMENTO CAUSADO PELO COVID-19 NO EXTERIOR

É comum que ao mudar para um outro país possamos nos sentir sozinhas, que essa solidão nos desanime e, em alguns casos, possa também desencadear alguns problemas emocionais mais graves. Com o isolamento causado pela pandemia do Covid-19 essa situação tende a se intensificar ainda mais. O que podemos fazer do ponto de vista emocional?

1. Não se isole. Tente sempre estar em contato com sua família e com suas amigas, mesmo que não seja de forma presencial. Esteja próxima de pessoas que se importam contigo e que possam te apoiar no exterior. Lembre a si mesma que não está sozinha. Se manter em contato com pessoas queridas é importante para conseguir aliviar a angústia que o isolamento pode trazer. Ter pessoas que possam nos ouvir, entender e apoiar é fundamental para nos sentirmos menos sozinhas e encontrarmos estratégias de enfrentamento dessa situação.

2. Não perca o contato com as pessoas que são importantes em sua vida. Morar no exterior não quer dizer se afastar das pessoas queridas que vivem no Brasil. Ligue, mande mensagem, peça apoio de pessoas que te trazem uma sensação de segurança e que vão te incentivar a correr atrás dos seus objetivos.

3. Não enfrente os problemas sozinha. É comum que no exterior tenhamos que lidar com novos desafios e situações, ainda mais com a pandemia. Converse com seu grupo de amigas sobre suas dificuldades, peça apoio, diga o quanto se sente sozinha e peça que tentem estar mais contigo. É importante pedir o apoio de mais de uma pessoa porque em conjunto é mais provável que elas consigam te ajudar a se sentir menos sozinha.

4. Ocupe seu tempo livre. Pense em recursos que possa utilizar para colocar seus sentimentos para fora. Descubra o que funciona para você: yoga, meditação, atividade física, escrever, pintar… Ninguém melhor do que você para saber o que te faz bem. Aproveite o aumento no número de atividades online e se inscreva em atividades de que goste, em cursos online, em grupos de apoio online… Realizar atividades prazerosas pode nos ajudar a ter uma perspectiva mais positiva de estarmos em nossa própria companhia e aumentar nossa sensação de bem-estar e motivação. Essa também pode ser uma oportunidade para se capacitar profissionalmente e melhorar o seu currículo.

5. Busque o sentimento de pertencimento. É tão bom se sentir em casa, né? Mas e quando se está em outro país? Uma alternativa pode ser buscar se conectar com a sua cultura. Culinária, música e filmes brasileiros podem ajudar a nos sentirmos mais confortáveis no exterior.

6. Lembre do que já conseguiu conquistar até agora. Você tem olhado para a sua trajetória com carinho? O que você conquistou até aqui? O que já teve que enfrentar? Tente lembrar que os desafios e as adversidades fazem parte da vida, mas que, assim como você já superou outras situações difíceis, também tem capacidade de enfrentar essa pandemia.

7. Cuide da sua saúde física e mental. Estar saudável é fundamental para que possamos manter nosso equilíbrio e bem-estar. Tente se alimentar bem e fazer alguma atividade física, e também esteja atenta a sinais de alerta que possam estar ligados à sua saúde emocional (desânimo, estresse, insônia, ansiedade, mudanças de apetite, mudanças de humor…).

8. Busque ajuda profissional. Procure uma profissional competente que possa te ajudar a enfrentar essa situação da melhor maneira possível. Caso não consiga arcar com o investimento financeiro existem organizações, associações, universidades, aqui no site, e nos serviços públicos de saúde algumas profissionais que podem te ajudar de forma gratuita, ou que podem acordar valores mais acessíveis.

Fonte:

Juliani Silva, Psicóloga Clínica CRP 06/153044. Fez parte da AIESEC, plataforma internacional que possibilita o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens por meio da liderança através do intercâmbio. Realizou o curso de primeiros socorros psicológicos pela Universidade Autônoma de Barcelona, com enfoque no TEPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático). Página profissional: instragram.com/psicologiadoviajante

Covid-19, Violência Doméstica

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O CONFINAMENTO

O confinamento causado pela pandemia do COVID- 19 é um risco para muitos, sobretudo para as vítimas de violência doméstica, que tem de conviver diariamente com o seu agressor. O número de casos de violência doméstica cresceu muito em Portugal e no mundo.

Existem diversas medidas de proteção às vítimas em diversos países, incluindo Brasil, Portugal e Espanha para que elas saibam que não estão sozinhas, e possam estar em segurança.

Em Portugal, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica possui um serviço gratuito de apoio às vítimas e onde também é possível fazer denúncias. Funciona 24 horas por dia, 7 dias na semana. O contato pode ser feito via SMS (3060), por chamada (800 202 148) ou por e-mail (violencia.covid@cig.gov.pt).

Também existe o portal de queixa eletrônica da GNR (Guarda Nacional Republicana) e da PSP (Polícia de Segurança Pública). https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/SQE2013/default.aspx#tag=MAIN_CONTENT

A APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) também conta com uma linha gratuita que presta auxílio às vítimas, a Linha de apoio à Vítima (116 006), a chamada é gratuita, e funciona nos dias úteis de 09h às 21h.
É feito o acolhimento da vítima, a avaliação de grau de risco, análise da situação, e posteriormente ela é encaminhada para um Gabinete de apoio próximo a sua residência para que seja acompanhada, apoiada e se for da sua vontade, denunciar o agressor.

A violência doméstica em Portugal é um crime público, qualquer pessoa pode denunciar. Por isso, fique atento aos sinais, denunciar esse crime é responsabilidade de todxs nós!

*Fonte: Larissa Amaral Esteves – Advogada. Mestranda em Direito Penal e Ciências Criminais na Universidade de Lisboa com mestrado sanduíche na Universidade de Málaga. Coordenadora de eventos HeForShe Ulisboa. Já foi Técnica de Apoio à Vítima pro bono da APAV.

Discriminação e Assédio

DISCRIMINAÇÃO X ASSÉDIO

A discriminação é o tratamento diferenciado em razão da sua origem, ao passo que o assédio visa violar a dignidade com um comportamento discriminatório e/ou criar um ambiente intimidativo ou degradante para a vitima em razão da sua nacionalidade.
AMBOS comportamentos, além de deploráveis, são abordados na Lei 93/2017 de Portugal, bem como, suas formas de punição.


QUALQUER PESSOA pode denunciar uma prática discriminatória através do (www.cicdr.pt) bem como, na linha do imigrante 808 257 257
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*Fonte Mini Help Consult: http://www.instagram.com/minihelp.consult