Apoio jurídico, Linhas de Contato, Organizações e Serviços

DESPESAS COM ADVOGADAS E/OU TAXAS DE JUSTIÇA DE FORMA MAIS ACESSÍVEL OU GRATUITA EM PORTUGAL

O Brasileiras Não Se Calam tem um projeto chamado Brasileiras Denunciam, que tem como objetivo oferecer apoio jurídico para mulheres brasileiras que vivem em Portugal onde advogadas voluntárias podem tirar dúvidas e dar orientações jurídicas, mas, em casos que precisem da nomeação de uma advogada representante e do pagamento de taxas referentes ao processo, você pode conseguir esses apoios de forma mais acessível, ou até mesmo de forma gratuita, através de um pedido a Segurança Social.

Caso você tenha a “documentação regularizada” e não possa pagar as despesas de uma advogada que te represente e/ou das taxas do processo, pode preencher esse requerimento e entregá-lo, acompanhado de uma cópia, em algum serviço de atendimento ao público da Segurança Social. Você pode consultar o local mais próximo através do site: http://www.seg-social.pt/servicos-de-atendimento e para mais informações: http://www.seg-social.pt/protecao-juridica ou através dos telefones: 300 502 502 ou 210 545 400 (dias úteis das 9h00 às 18h00). O seu pedido será analisado e você pode conseguir esses apoios de forma gratuita ou parcelar o valor das despesas, de acordo com os seus rendimentos.

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